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Artigo · há 9 meses

“Justiça gratuita no Tema 1.178/STJ: critérios objetivos, análise concreta e vinculação”

1. INTRODUÇÃO Você já sentiu o frio na barriga ao ver uma decisão que nega a gratuidade de justiça porque você (ou seu cliente) ganha as vezes 2 ou 3 salários mínimos, sem considerar aluguel, filhos,...
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Artigo · há 11 meses

O Direito à Informação e a Vinculação da Oferta: Análise de Caso em Evento de Entretenimento

INTRODUÇÃO O direito à informação constitui um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo essencial para assegurar transparência e equilíbrio nas relações de consumo. Nas contratações...
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Artigo · há 11 meses

“Serasa Limpa Nome: Negativação Disfarçada, Seus Efeitos no Crédito do Consumidor e a Urgente Necessidade de Revisão Jurisprudencial”

Nos últimos anos, tem se consolidado, em grande parte da jurisprudência nacional, o entendimento de que a mera inclusão do nome do consumidor na plataforma “Serasa Limpa Nome” não gera, por si só, o...
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